Autor: Gesio Passos - Reporter da Radio Nacional

Mulheres vítimas de agressão vão ter prioridade para realização de cirurgia reparadora no SUS e também para atendimento psicológico e social. É o que que está previsto no projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira. Pelo texto, hospitais, delegacias, unidades de saúde e de assistência social – ao receberem mulheres que sofreram violência – devem informar sobre esses direitos previstos no PL. A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, afirmou que a iniciativa permite ampliar o atendimento para mulheres vítimas de violência. Outra proposta aprovada nesta quarta no Senado institui o Programa Nacional de…

O ministro do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, se declarou suspeito para relatar o pedido de deputados federais para a instalação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o Banco Master. Toffoli havia sido sorteado pelo sistema eletrônico do STF nesta quarta-feira. O ministro justificou que, mesmo o Supremo tenha afastando qualquer impedimento dele no processo relacionado ao Master, por razões de foro íntimo, se declararia suspeito. A ação foi redistribuída para o ministro Cristiano Zanin. O processo foi movido pelo deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, que juntou as assinaturas necessárias para a abertura da CPI.…

A Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal, nesta segunda-feira, para investigar vídeos que fazem apologia à violência contra a mulher na internet. Nos últimos dias, uma série de vídeos foi espalhada pelas redes sociais mostrando homens simulando chutes, facadas e socos caso levem “um fora” de uma mulher, ou seja, com a recusa de um relacionamento. As publicações foram legendadas com a frase “treinando caso ela diga não”. Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok e já foram removidos, mas os responsáveis devem ser investigados por incitar crimes contra mulheres. O órgão afirma que…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (6), para que Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria contra generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército. O caso está em julgamento na 1ª turma do STF em sessão virtual até o dia 13 de março. Moraes é o relator do processo. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República denunciou Silas Malafaia após um discurso do líder religioso em uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado. No ato,…

O prefeito de Macapá, Doutor Furlan, do PSD, renunciou, nesta quinta-feira, 5, ao cargo após ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de recursos federais. Em comunicado enviado à Câmara de Vereadores, o agora ex-prefeito pediu que a população mantenha a confiança nele após sua saída. Furlan justificou a renúncia informando que vai concorrer ao cargo de governador do Amapá neste ano. Para entrar na disputa, era preciso renunciar ao mandato de prefeito até o dia 4 de abril. Nessa quarta-feira, o ministro do STF Flávio Dino decidiu pelo afastamento de Furlan e de seu vice,…

A proposta de emenda à Constituição que permite que servidores dos antigos territórios federais sejam integrados à União deve avançar na Câmara dos Deputados. A PEC, aprovada pelo Senado em 2023, prevê que os servidores dos então territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que depois se transformaram em estados, possam optar por continuar como servidores estaduais ou migrar para o serviço federal. O presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou, nesta quinta-feira, que a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para uma Comissão Especial.  “Nós sabemos que, acerca delas, existe a discussão sobre o impacto…

A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais poderia criar até 4,5 milhões de empregos no país, segundo levantamento coordenado pela professora Marilane Teixeira, pesquisadora do Instituto de Economia da Unicamp, a Universidade Estadual de Campinas. O estudo ainda indica que a mudança da jornada máxima de trabalho poderia aumentar a produtividade em 4%. O levantamento utiliza a mesma base de dados de projeções de entidades empresariais que afirmam que a mudança poderia levar à queda do PIB, o Produto Interno Bruto, mas chega a conclusões opostas. Marilane Teixeira reforça que o aumento dos postos de…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, em votação simbólica, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução gradual de tarifas sobre bens e serviços, com a isenção de impostos de importação para 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia vai eliminar tarifas sobre 95% dos bens dos países do Mercosul em até 12 anos. Quando o acordo começar a ser aplicado, o imposto zero já valerá para máquinas e equipamentos; automóveis e autopeças; produtos químicos; e aeronaves e equipamentos de transporte. O deputado Marcos Pereira, do…

A procura por financiamento de veículos no Brasil cresceu 9,2% em janeiro, na comparação com mesmo mês de 2025. Foram mais de 616 mil carros, motos e veículos pesados comercializados nesse modelo.  Os destaques foram para veículos usados, que tiveram crescimento de 8,8% no período, com mais de 412 mil unidades. Os modelos novos tiveram alta de 10%, com mais de 204 mil financiamentos. As vendas parceladas de motos cresceram quase 22%. Mas houve uma queda de 3,2% no financiamento de veículos pesados, como ônibus e caminhões. Os preços médios dos veículos ficaram estáveis em janeiro na comparação com dezembro…

O FGC, Fundo Garantidor de Créditos, deve repassar R$ 5 bilhões a 160 mil credores do Banco Pleno, que teve sua liquidação anunciada pelo Banco Central nesta quarta-feira (18). O fundo opera como um seguro para investimentos e depósitos no sistema bancário brasileiro. Caso uma instituição financeira seja encerrada, ele garante até R$ 250 mil investido, por cliente, em cada entidade. O FGC afirma que aguarda informações consolidadas pelo Banco Central sobre o Banco Pleno para começar o processo de restituição. Nesse ano, o Fundo Garantidor já repassou mais de R$ 37 bilhões para 84% dos credores do Banco Master,…