Autor: Gesio Passos - Reporter da Radio Nacional

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira colocar um limite para o pagamento dos chamados penduricalhos de magistrados e do Ministério Público. As verbas chamadas indenizatórias poderão chegar a 35% do teto dos servidores públicos. Os chamados penduricalhos são benefícios fora do salário concedidos a servidores públicos, que, em alguns casos, superam o teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366. Além disso, foi instituído um adicional por tempo de serviço que pode chegar a 35% do salário. Assim, a soma do novo adicional e mais as verbas indenizatórias chegariam até 70% do subsídio dos ministros do STF, ou seja, cerca de R$ 30…

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos. A senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, autora da matéria, denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta. A relatora do projeto, a…

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) se reuniu, nesta segunda-feira (23), com mais de 200 Procons de todo o país para discutir a aplicação de multas e sanções contra o aumento abusivo do preço de combustíveis. Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, destacou que a reunião foi para alinhar a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é descentralizado e autônomo entre estados e municípios. “Na semana passada, a elevação de preços de combustíveis chamou muita atenção de todo o país. A gente chamou todos os Procons nessa reunião nacional para que a gente pudesse, juntos, realizar uma ação nacional,…

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo do Fundo de Investimento Arleen. Nesta quinta-feira, 19, Gilmar Mendes considerou inconstitucional e ilegal a quebra de sigilo, por ter ocorrido em bloco com outras decisões da CPI, sem que houvesse análise individualizada do pedido. O presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou, em nota, que as decisões do Judiciário inviabilizam e esvaziam o poder de investigação do parlamento. A CPI do Senado investiga o vínculo do Fundo…

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça vai relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes nos descontos associativos do INSS.  Mendonça foi escolhido por sorteio nesta terça-feira, 17. O relator da CPMI, o senador Carlos Vianna, do Podemos de Minas Gerais, acionou o STF com um Mandado de Segurança, após não ter retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a ampliação do prazo para os trabalhos.  Pelas redes sociais, Carlos Viana disse que confia que a condução do ministro vai garantir as prerrogativas do Congresso Nacional. Ele disse que…

O Congresso Nacional tem a pauta cheia nesta semana. O Senado vai discutir, nesta terça-feira (17), projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão contra mulheres. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. O projeto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, a proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos. Outra proposta que será analisada pelos senadores prevê mudanças no Código Penal para indenizações por dano moral. O texto…

A Petrobras informou que, a partir deste sábado (13), vai aumentar em 38 centavos o preço do litro de Diesel tipo A para as distribuidoras.  O impacto no Diesel tipo B será um pouco menor, já que ele utiliza 85% do Diesel A e mais 15% de biodiesel. Segundo a Petrobras, o último reajuste de preços para as distribuidoras foi em maio de 2025, quando o Diesel foi reduzido. Já o último aumento ocorreu somente em fevereiro do ano passado. A estatal informou que, desde dezembro de 2022, de forma acumulada, o Diesel A teve uma redução de 84 centavos…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão de seis militares, do batalhão de kids pretos, e um agente da Polícia Federal que foram condenados por participação na trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, o responsável por planejar ações violentas da organização criminosa, como o plano de sequestro e assassinato de Moraes, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do presidente Lula.  O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima foi condenado a 24 anos de prisão; os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, a 21 anos, o tenente-coronel…

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12) a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados à trama golpista. No julgamento ocorrido no ano passado, na primeira turma do STF, Ramagem só respondeu por crimes anteriores à posse dele como deputado federal.  Como o mandato de Ramagem foi cassado por sentença judicial, a PGR quer que ele seja agora condenado pelos crimes de dano qualificado pela violência e ameaça e dano qualificado ao patrimônio tombado da União, atos relacionados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O caso…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou medidas de busca e apreensão contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado de perseguição contra o ministro Flávio Dino.   A Polícia Federal cumpriu os mandados nessa terça-feira (10). Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares na casa do blogueiro em São Luís.    A abertura da investigação foi solicitada pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.   De acordo com a apuração, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino no Maranhão para publicar postagens sobre um suposto uso irregular do veículo. …