Autor: Gesio Passos - Reporter da Radio Nacional

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira (1), a prestação de contas de 2025 do ex-governador do estado Cláudio Castro. O parecer do conselheiro José Gomes Graciosa, condenando as contas, foi aprovado por 3 votos a 1. O conselheiro apontou cinco irregularidades nas contas, alertando para distorções relevantes e generalizadas nos demonstrativos contábeis do governo do Rio de Janeiro. José Gomes Graciosa alertou para incorreções que podem alcançar mais de R$ 7 bilhões na contabilidade do governo. “Não se trata de falhas pequenas ou simples omissões. O que temos aqui são erros grosseiros, gravíssimos, pois a…

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou, nesta sexta-feira, relatório que concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976. Com a aprovação do documento, a Comissão deverá trabalhar para retificar a certidão de óbito do ex-presidente, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça. A relatora Maria Cecília Adão contesta a conclusão da época de que Juscelino teria sido vítima de um acidente automobilístico, na Rodovia Presidente Dutra, no interior de São Paulo. O relatório foi feito a partir de diversos elementos públicos, com um inquérito realizado pelo Ministério Público Federal em 2019. Em…

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia que pais não permitissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento em plenário virtual se encerra nesta sexta-feira. Os ministros que ainda não votaram – Nunes Marques e André Mendonça – podem pedir vista ou destaque para remeter o julgamento para o plenário físico. O relator da ação, ministro Gilmar…

O governo federal divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que a soberania nacional é inegociável. Em referência à decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas, o Brasil diz que rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Segundo o governo, o Brasil é um país soberano que tem travado o combate permanente contra o PCC, Comando Vermelho e demais facções e milícias que praticam terrorismo em territórios onde vivem milhões de famílias. Mas que o terror causado por essas organizações busca obter lucro através do crime, especialmente o tráfico de drogas…

O governo federal e os estados da Amazônia Legal vão ter que informar ao STF, em 10 dias, como se planejam para combater uma possível alta nos incêndios florestais que pode ser causada pelo fenômeno climático El Niño. O ministro da corte Flávio Dino tomou a decisão, nesta segunda-feira, após a confirmação que o El Niño deve provocar eventos extremos no país. O fenômeno é causado por um aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico, que modifica as chuvas e a temperatura nas diversas regiões do planeta. Uma nota técnica conjunta do INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e…

Novo decreto do governo federal reforça que empresas de tecnologia, as big techs, como Facebook, Instagram, X e Google, precisam cumprir a legislação brasileira e atuar para impedir a circulação maciça de conteúdos criminosos. As plataformas devem impedir a circulação de crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico de pessoas e incentivo à automutilação e à violência contra mulheres. O presidente Lula assinou o decreto que altera o Marco Civil da Internet nesta quarta-feira. As mudanças ocorrem devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, que responsabiliza empresas de tecnologia sobre os conteúdos distribuídos em suas plataformas digitais.   Paulo Rená, doutor…

O rendimento mensal dos trabalhadores foi recorde no primeiro trimestre desse ano em 15 estados e no Distrito Federal.  Os dados divulgados pelo IBGE, nesta quinta-feira (14), mostram ainda o crescimento da remuneração média nacional, que chegou a R$ 3.722, o maior valor da série histórica iniciada em 2012. A pesquisa apura o comportamento do mercado de trabalho entre pessoas a partir dos 14 anos, e soma todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário ou por conta própria. O Distrito Federal registrou o maior valor rendimento médio do país, com R$ 6.720, 81% superior a…

O programa Desenrola 2.0 já atingiu cerca de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas. Mais de 200 mil pedidos foram enviados aos bancos participantes do programa e quase 100 mil operações foram concluídas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um balanço do programa nesta segunda-feira (11), após reunião com presidente Lula. “Em poucos dias a gente já tem perto de R$ 1 bilhão de dívidas renegociadas. São 200 mil pedidos já em avaliação dos bancos, desses 200 mil, 100 mil praticamente fechados e em volume crescente. Cada dia a gente tem visto mais renegociações sendo feitas, o que é…

Antes de CPI do Crime Organizado rejeitar, na noite desta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao documento que pedia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Durante a sessão da 2ª turma do STF, também nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento não tem base legal e flerta com arbitrariedades. “O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem…

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu, nesta segunda-feira, a redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala 6×1. Em reunião com sindicalistas, em São Paulo, Alckmin disse que tem quase 40 anos que a jornada reduziu de 48 para 44 horas semanais. Alckmin destacou ações do governo que permitiram mais justiça social, como a reforma tributária e o aumento da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O vice-presidente ainda afirmou que o pacote para reduzir a dívida das famílias deve ser apresentado em breve. Geraldo Alckmin disse que as medidas…