Autor: Gesio Passos - Reporter da Radio Nacional

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Na manifestação, enviada nessa quarta-feira (4), Gonet defendeu a competência da Justiça comum para analisar a existência de fraudes contratuais entre empresas e prestadores de serviço, como forma de burlar a legislação trabalhista. Atualmente, esse tipo de ação é julgada na justiça do trabalho.  O STF analisa a legalidade da chamada pejotização, termo usado para caracterizar a contratações de empregados como pessoas jurídicas ao invés das empresas assinarem a carteira de trabalho, em uma fraude para evitar pagamento de direitos trabalhistas.…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (TF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes – nos níveis federal, estadual e municipal – realizem o pagamento de verbas indenizatórias a seus servidores apenas se estiverem expressamente previstas em lei. Caso contrário, devem ser imediatamente suspensas. O prazo para o cumprimento da medida é de 60 dias. Essas verbas indenizatórias não se enquadram no teto constitucional de remuneração dos servidores públicos – que equivale ao salário do ministro do STF, de R$ 46,3 mil – o que levou à criação do que Dino chamou de “super-salários”. A decisão do ministro foi tomada…

Durante a primeira sessão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação dos ministros da Corte. Ele e Dias Toffoli vêm sendo criticados em relação à condução do processo que apura fraudes do Banco Master. Moraes nega ter atuado a favor do banco, enquanto Toffoli, relator da ação, é questionado por suas decisões. O ministro Alexandre de Moraes repudiou o que chamou de “ataques ao judiciário”. Ele ressaltou ainda que os juízes já estão impedidos de julgar processos que envolvam parentes. Moraes é alvo de críticas porque o escritório da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, teria contrato…

O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos a favor da manutenção da norma do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regras para uso das redes sociais por magistrados, evitando manifestações político-partidárias. O placar começou a ser formado nesta quarta-feira (4). O julgamento deve ser retomado na próxima semana para que o ministro Luiz Fux, que está de atestado médico, possa votar presencialmente. Duas associações de juízes apresentaram ao STF questionamento à resolução do CNJ, de 2019, alegando que a norma violaria a liberdade de expressão dos magistrados e não tem respaldo na lei orgânica da magistratura. A Constituição Federal…

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo. A nova lei vai permitir a recarga gratuita do botijão de gás para famílias cadastradas no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo por mês. O programa vai substituir gradualmente, até 2027, o Auxílio Gás, iniciativa do governo passado que permitia a compra de gás de cozinha. Para famílias de duas a três pessoas, serão permitidas quatro recargas gratuitas de botijão de 13 quilos por ano. Já para famílias de quatro ou mais pessoas, a previsão é de seis trocas por…

O BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, informou ter encontrado achados relevantes relativos à compra de ativos do Banco Master que podem confirmar eventuais atos ilícitos.  Em nota à imprensa nesta terça-feira (3), o Banco de Brasília informou que o relatório preliminar de um escritório contratado para investigação independente foi entregue a Polícia Federal e ao Banco Central, como forma de colaboração com as autoridades. A PF investiga crimes cometidos pelo Banco Master e outros fundos de investimento com a emissão de créditos e títulos falsos. É estimado que as fraudes possam ultrapassar R$ 12 bilhões. O BRB…

O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3), que o Superior Tribunal Militar declare a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais quatro militares condenados por comandar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado no país. A chamada Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar a perda da patente e de benefícios da carreira militar aos condenados, foi determinada pela sentença do julgamento no Supremo Tribunal Federal. A representação contra Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, terá como relator o ministro Carlos Aquino e como revisora a ministra Verônica Sterman.  Também…

Na abertura do ano do poder judiciário, nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal. Ele anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados do STF, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.  “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal. E, ao concluir, renova nossa esperança e fé…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli informou, nesta quinta-feira, que o eventual envio das investigações sobre o Banco Master para primeira instância será decidido após a Polícia Federal concluir a apuração. O gabinete do ministro divulgou nota para esclarecer detalhes sobre a ação contra o Master, que entrou em processo de liquidação pelo Banco Central em novembro do ano passado. Também está em investigação uma possível fraude na compra de ativos do Master pelo BRB, o banco público do Distrito Federal. Dias Toffoli, que é relator da ação, afirmou que vai analisar se há foro de prerrogativa de…

O mercado de trabalho apresentou um saldo de 1 milhão e 270 mil empregos formais em 2025. O balanço do ano, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quinta-feira (29), indica um crescimento de 2,71% do estoque de trabalho com carteira assinada. Os dados indicam uma alta do emprego em todos os setores da economia, segundo os dados do Caged – o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Ao todo, são mais de 48 milhões de empregados com carteira assinada no país. A maior alta foi na região Nordeste, com crescimento de 4,38%; seguido da Norte, 3,81%; Centro-Oeste, 3,56%;…