Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações. Notícias relacionadas:PF prende Daniel Vorcaro em 3ª fase da Operação Compliance Zero.Zanin nega pedido para determinar criação da CPI do Banco Master.Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master .As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco…

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB). A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master. Notícias relacionadas:Governo do DF sanciona lei para socorrer BRB com imóveis públicos.Justiça suspende uso de terrenos como garantia ao Banco de Brasília.Protesto pede retirada de área…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Na sexta-feira (13), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês. Notícias relacionadas:INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará.Polícia Legislativa vai investigar vazamento de dados…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção.  Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares. Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão.  Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses.  Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão.  Notícias relacionadas:Supremo…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados. A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva. Notícias relacionadas:Polícia Legislativa vai investigar vazamento de dados de Vorcaro.Boulos sobre 6×1: se houver demora, governo envia projeto com urgência.ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos .Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares. Notícias relacionadas:PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas.Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.  O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento no qual a Primeira Turma da Corte analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Notícias relacionadas:PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas.STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas .Os parlamentares são acusados de cobrar…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada no ano passado. A operação foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.  Notícias relacionadas:Mais dez policiais são denunciados por crimes na Operação Contenção.PF diz que não conseguiu ver vídeos Operação Contenção e aciona STF.Rio pede…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).   Notícias relacionadas:CPMI pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro.CPMI do INSS aprova convocação de cunhado e ex-namorada de Vorcaro.A medida foi tomada após o ministro determinar…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal. Notícias relacionadas:Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin.Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes.Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF .Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas…