Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho. Notícias relacionadas:Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes.CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável.Fachin diz que CNJ vai priorizar combate à violência contra a mulher .O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias, pelo crime de obstrução de investigação. Também foram denunciados o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), além de duas pessoas ligadas a TH Joias. Notícias relacionadas:PGR pede condenação de Ramagem por crimes do 8 de janeiro .Alerj aprova formação de jovens para promover leitura e escrita no RJ.CPMI pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro.De acordo com a acusação, eles teriam vazado…

O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master.  A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado.  Notícias relacionadas:Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro.Defesa de Vorcaro pede acesso à perícia de celulares apreendidos.A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e será substituída por José Luis Oliveira,…

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Notícias relacionadas:Deputada Erika Hilton processa Ratinho por discurso transfóbico.Câmara: Comissão de Direitos da Mulher elege primeira presidente trans.“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de seis kids pretos e um agente da Polícia Federal que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Eles fazem parte do Núcleo 3 da acusação de golpe de Estado e foram denunciados por planejar ações táticas para sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Notícias relacionadas:Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral.Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha.PGR pede condenação de Ramagem por crimes do 8 de janeiro .As…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h.  Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações. Notícias relacionadas:Zanin nega pedido para determinar criação…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão. Na decisão, Moraes disse que a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada à diplomacia brasileira e não está inserida na agenda oficial que será cumprida no Brasil. Notícias relacionadas:Vieira: visita de assessor de Trump a Bolsonaro pode ser ingerência.Bolsonaro pede autorização para receber assessor de Trump na prisão.“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias…

Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado do crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com a medida. Notícias relacionadas:Moraes autoriza buscas da PF contra acusado de perseguir Flávio Dino.As entidades defenderam a derrubada da decisão e…

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (12) que a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil. A declaração consta em um ofício enviado pelo chanceler brasileiro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido para que Beattie, que é funcionário do governo do presidente Donald Trump, seja autorizado a se encontrar com Bolsonaro. Notícias relacionadas:Moraes pede ao Itamaraty informações sobre agenda de assessor de Trump.Bolsonaro pede autorização para receber assessor de Trump…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. O ex-deputado federal será julgado pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023, pelos quais não respondeu antes devido ao mandato parlamentar, cassado no ano passado. Notícias relacionadas:Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência .Governo brasileiro entrega pedido de extradição de Ramagem aos EUA.Golpe: STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3.A procuradoria defendeu que Ramagem seja condenado pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave…