Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país. A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Notícias relacionadas:TSE confirma eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.Centro vai integrar dados para combater violência contra mulheres.TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (25) que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ser de forma indireta. Dessa forma, a votação será conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).  A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou nesta terça-feira (25) o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Notícias relacionadas:TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Cláudio Castro.Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão com a qual derrubou trechos da lei do estado do Rio de Janeiro ao estabelecer novas regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30). Primeiro a votar, o ministro reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema. Notícias relacionadas:TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”.STF decide…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil.  Notícias relacionadas:Justiça manda prender militares condenados por fraudes em licitações.Centro vai integrar dados para combater violência contra…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A Corte avalia as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos.  Notícias relacionadas:STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos .Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos.Além de definir se os pagamentos continuarão suspensos, os ministros também vão decidir se regras de transição serão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi suspenso para aguardar o resultado dos trabalhos de uma comissão criada pelo Supremo para avaliar a possibilidade de adoção de regras de transição para as verbas extrateto. Notícias relacionadas:Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos.Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após…

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.  Notícias relacionadas:Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Cláudio Castro.Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030.  Ontem (23), ele renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos.  Notícias relacionadas:Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Cláudio Castro.Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”.Ontem (23), o ex-governador renunciou ao mandato e…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Ontem (23), o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Contudo, os ministros vão analisar se Castro pode ficar inelegível em caso de condenação no processo. Notícias relacionadas:Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Cláudio Castro.Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”.TSE retoma processo que pode…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. O ex-presidente está internado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia. Notícias relacionadas:Bolsonaro deixa a UTI, mas não tem previsão de alta hospitalar.Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado…