Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024. O delegado foi preso, em dezembro do mesmo ano, sob a acusação de tentativa de extorsão de Gritzbach, que atuou como delator de uma investigação que envolve corrupção policial para proteger membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Notícias relacionadas:CPI do Crime: fundador da empresa Reag nega vínculo com PCC.CPI do Crime mira braço do PCC na Faria Lima e “A Turma”…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a tramitação do chamado inquérito das fake news é um assunto que o preocupa. O inquérito foi aberto pela Corte em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ainda continua em andamento. Notícias relacionadas:Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news .OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news.Durante conversa com jornalistas, Fachin disse que a questão agora é discutir se chegou o momento de pensar no encerramento do inquérito. “Eu já conversei com o relator, ministro Alexandre de…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte. Durante conversa com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também afirmou que o código pode ser votado neste ano. Por prever alterações no regimento interno, a proposta precisará ser analisada em sessão administrativa do Supremo. Notícias relacionadas:Zanin condena acusado de participar de trote misógino contra alunas.PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz.Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre vídeo de Eduardo.”Eu passei a ela…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) condenar o médico Matheus Gabriel Braia ao pagamento de danos morais por participar de um trote universitário misógino, em 2019. O ministro aceitou recurso do Ministério Público para anular decisões das instâncias inferiores que absolveram o acusado da imputação de promover discurso para expor calouras a tratamento humilhante e ofender a dignidade das mulheres. Notícias relacionadas:Saiba o que é misoginia; lei pode criminalizar discurso de ódio.Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia .O caso ocorreu no curso de medicina da Universidade de Franca (Unifran), em…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.  Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo. Notícias relacionadas:Dino amplia investigação sobre emendas para fundação da Lagoinha .Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre…

A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.  A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar. Notícias relacionadas:Bolsonaro tem 24h para explicar fala de Eduardo sobre acesso a vídeo.Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar.Bolsonaro recebe alta e chega em casa para cumprir prisão domiciliar.O pedido de explicações ocorreu…

O Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito após o Supremo suspender o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj. Notícias relacionadas:STF valida voto secreto e eleições indiretas para governo do Rio .TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) ampliar a apuração sobre supostas irregularidades envolvendo o envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Senado sobre alegações de falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, que somaram R$ 3,6 milhões, entre os anos de 2019 e 2025. No dia 19 deste mês, Dino pediu esclarecimentos sobre as emendas. Notícias relacionadas:Bolsonaro tem 24h para explicar fala de Eduardo sobre acesso a…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.   Notícias relacionadas:Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar.Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão.“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (27) maioria de votos para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos. Notícias relacionadas:TRE-RJ marca para terça recontagem de votos após cassação de Bacellar.TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj.Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj e será governador do Rio.O caso foi julgado em sessão do…