Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil). O mandado de prisão foi cumprido, na tarde de hoje, pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporação na capital fluminense. Notícias relacionadas:TRE-RJ marca para terça recontagem de votos após cassação de Bacellar.PGR denuncia Bacellar e TH Joias por obstrução de investigação .Segundo a PF, ele teria vazado informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. De acordo com a PF, Bacellar também…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, os repasses relatórios de inteligência financeira (RIFs) só poderão ser realizados pelo Coaf por meio de investigações criminais formais, procedimento investigatório criminal (PIC) do Ministério Público e processos administrativos. As solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica formalmente investigada pelas autoridades policiais, além de…

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quinta-feira (26) o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro. Os aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre as fraudes que envolvem o Banco Master. As conversas são sigilosas e passaram a ser divulgadas pela imprensa nas últimas semanas após serem enviadas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Notícias relacionadas:Polícia Legislativa vai investigar vazamento de dados de Vorcaro.Gilmar anula decisão que quebrou sigilo de empresa ligada a Toffoli.Mendes critica vazamentos e envio de Vorcaro…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). Notícias relacionadas:MPSP desarticula organização que manipula procedimentos fiscais.Moraes e Gilmar criticam vazamento de conversas do celular de Vorcaro .Operação da PF combate lavagem de dinheiro e evasão de divisas.A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na tarde desta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar da votação está 6 a 2 contra a prorrogação.  Notícias relacionadas:Toffoli vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 5 a 2.STF inicia julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS.Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias.A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para barrar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é relator do caso na Corte. Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra estender os trabalhos.  Notícias relacionadas:Fux vota pela prorrogação da CPMI do INSS; placar está 4 a 2 .Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias.Moraes vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 3 a 1.Toffoli entendeu que a prorrogação…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para manter sua própria decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Para o ministro, a comissão deve continuar em funcionamento por até 60 dias.  O voto foi proferido no julgamento em que a Corte vai decidir se referenda a decisão individual do ministro. Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS preenche os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento que vai decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Se o plenário da Corte derrubar a decisão, a CPMI deve ser encerrada neste sábado (28). Notícias relacionadas:Plenário físico do STF vai julgar decisão que prorrogou CPMI do INSS.Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS.Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fizesse a…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. Notícias relacionadas:Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS.Mendonça acata recurso e…

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto. Notícias relacionadas:Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo.STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP .Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício,…