Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24).  Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, norma que permite a concessão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos. A decisão também beneficia mais 18 presos idosos que possuem doenças graves. Notícias relacionadas:Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista .AGU: propor anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional .Bolsonaro recebe alta e chega…

Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Notícias relacionadas:STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP .STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos.STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos .No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.  Notícias relacionadas:Acionistas aprovam aumento de capital do BRB em até R$ 8,81 bilhões.BRB firma acordo para transferir ativos comprados do Banco Master.De acordo com as investigações,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.  Notícias relacionadas:Trama golpista: por unanimidade, STF condena cinco réus e absolve um.Moraes determina prisão de réus do núcleo 4 da trama golpista.A decisão foi proferida após o ministro reconhecer…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral. Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal. Notícias relacionadas:TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030.Nunes Marques é eleito presidente do TSE.TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima.A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e fazer uma cirurgia no ombro. O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a questão. Notícias relacionadas:STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército.Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro.Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista .”A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.  Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que vai decidir se as eleições para mandato-tampão para governador do estado serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos de deputados da Alerj). Notícias relacionadas:PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj.Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio.TSE confirma…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria de votos para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Até o momento, o julgamento virtual tem placar de 3 votos a 0. Além de Mendonça, os votos foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.  Notícias relacionadas:Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal.PF prende ex-presidente do BRB citado no caso do Banco Master.Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.  A votação virtual ficará aberta até as 23h59. …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Notícias relacionadas:Zanin vota a favor de eleições diretas para governador do Rio.PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio .A decisão foi motivada por um pedido do PSD estadual para que seja reafirmada uma liminar proferida…

A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como “Careca do INSS”. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Notícias relacionadas:STF: André Mendonça mantém prisão do Careca do INSS.PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto.A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de…