Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal.  Notícias relacionadas:STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento.”É preciso procurar ajuda”, diz especialista sobre superendividamento. Grupo de trabalho vai discutir superendividamento das famílias.Pela decisão da Corte,  o…

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (23) o inquérito que apurou a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, um dos presos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relatório da corporação confirmou que Sicário atentou contra a própria vida, no dia 4 de março deste ano, na cela da carceragem da superintendência da PF, em Belo Horizonte, horas após ser preso pela corporação durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Master. Notícias relacionadas:Defesa confirma morte de Sicário, aliado de Vorcaro.Comparsa de Vorcaro, Sicário é levado para atendimento em hospital…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras. Notícias relacionadas:STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial .A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de…

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Notícias relacionadas:PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj.Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (22) o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a deixar a prisão e realizar exames médicos em um hospital particular, em Brasília.  O ministro atendeu ao pedido da defesa de Vorcaro, que está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) e passou mal nos últimos dias. Ele recebeu atendimento médico na prisão e relatou ter urinado sangue.  Notícias relacionadas:STF tem 2 votos para manter preso ex-presidente do BRB no caso Master.Acionistas aprovam aumento de capital do BRB em até R$ 8,81 bilhões.A escolta de Vorcaro será feita…

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar. Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva. Notícias relacionadas:STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente.STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais.Com…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar. Notícias relacionadas:Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação.Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação.Além de Alexandre de Moraes, relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população.  A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento.  Notícias relacionadas:SUS inicia teleatendimento gratuito para quem tem compulsão por bets.Novas regras de consignado para servidores entram em vigor.Nova versão do Desenrola será lançada após viagem de Lula, diz Durigan.As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda…

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. Notícias relacionadas:PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais.Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça.STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão .O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Notícias relacionadas:“Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo.Mendes pede à PGR investigação contra senador Alessandro Vieira.Fachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI .“A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens…