Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.  O encontro foi fechado à imprensa.  Notícias relacionadas:Cármen Lúcia diz que crise de confiabilidade no Judiciário é grave.CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas.Sem citar um caso específico, o ministro avalia que as pressões externas visam constranger juízes…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou. No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.  O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Notícias relacionadas:TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030.Castro desiste de candidatura ao Senado após ser alvo de ações da PF .Operação…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o depoimento de duas mulheres que acusam o ministro Marco Buzzi de assédio sexual. Os depoimentos serão tomados no dia 11 de junho, quando também serão ouvidas 20 testemunhas de defesa e de acusação. Notícias relacionadas:STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi.Buzzi foi afastado do cargo e passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) após ter sido denunciado pelas supostas vítimas. O ministro é acusado de tentar agarrar uma jovem, que é filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em…

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou que o homem internado com suspeita de ter contraído o vírus Ebola testou positivo para meningite meningocócica. O diagnóstico foi confirmado após a realização de um exame de sangue PCR. De acordo com nota divulgada pelo órgão neste sábado (30), a suspeita de ebola segue em investigação. O paciente será avaliado por meio de análises laboratoriais e genômicas. Notícias relacionadas:São Paulo investiga caso suspeito de ebola em homem de 37 anos.OMS identifica tratamentos e vacinas contra o ebola para testes.Secretaria da Saúde de SP reforça vigilância sobre ebola no estado.O…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Notícias relacionadas:No Dia dos Povos Indígenas, organizações cobram demarcações e proteção.Acampamento Terra Livre termina com pedido para acelerar demarcações  .Em carta, indígenas veem avanços, mas cobram demarcações e proteção.Conforme a decisão, a União deverá…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Em abril, Ruas foi eleito para comandar a Alerj após o ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Notícias relacionadas:STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização.Classificação de facções como terroristas prejudica economia…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Ainda não foram proferidos votos dos ministros sobre a questão. Representantes de motoristas de aplicativos e entregadores afirmam que categorias fazem parte de um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Notícias relacionadas:Classificar PCC e CV como terroristas…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados.  Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela relatora, Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux. Notícias relacionadas:STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa.Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa .A Corte julga uma ação protocolada pela…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) reconhecer a constitucionalidade da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que fixou que atos de improbidade ocorrem somente na forma dolosa, ou seja, quando o agente público tem a intenção de cometer o delito. A Corte começou a julgar nesta quinta-feira (28) a validade das mudanças feitas em 2021 pelo Congresso Nacional para alterar a LIA, norma que pune agentes públicos por atos lesivos ao patrimônio público.  Notícias relacionadas:Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa.Por unanimidade, os ministros confirmaram a constitucionalidade da alteração que deixou de prever a modalidade culposa…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade. No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Notícias relacionadas:Operação contra Castro mira aportes de R$ 3,6 bi em fundos do Master.TSE define ministros que vão julgar processos de…