Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

A Corte de Cassação da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. Os detalhes da decisão do tribunal, que é a última instância judiciário italiano, ainda não foram divulgados. Nas instâncias inferiores, a extradição foi aceita, mas não foi executada porque ainda cabia recurso. Notícias relacionadas:Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli.Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação.De acordo com a defesa de Zambelli, o tribunal reconheceu que houve erros nas decisões que autorizaram a extradição. Dessa forma, a ex-deputada poderá deixar a prisão nos próximos…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (22) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Contudo, Vorcaro deverá ser levado de volta para a sala de estado-maior em que estava antes de ser transferido para uma cela comum.  Notícias relacionadas:Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada.Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF .Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro.Desde março deste ano, o banqueiro estava detido na superintendência da corporação em Brasília, na mesma sala em…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, definiu nesta sexta-feira (22) os ministros que vão atuar no julgamento de processos envolvendo a propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Além do próprio presidente da Corte eleitoral, as ações serão julgadas pelo vice-presidente, André Mendonça, e pela ministra Estela Aranha. As indicações foram publicadas no Diário da Justiça desta sexta-feira.  Notícias relacionadas:TSE torna inelegível e anula votos recebidos por ex-deputado do Ceará .Toffoli é eleito para cargo de ministro efetivo do TSE .TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica.Mendonça ocupa a cadeira…

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai propor a aprovação de uma resolução para criar um contracheque único e fiscalizar os pagamentos a juízes de todo o país. A questão será votada na próxima terça-feira (26) pelo conselho.  De acordo com a minuta que será proposta, os contracheques deverão ser padronizados para evitar o pagamento de verbas que não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que limitou o pagamento dos penduricalhos. Notícias relacionadas:Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos.Supremo profere nova decisão para barrar…

A Câmara dos Deputados informou nesta sexta-feira (22) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) fez dois pedidos de autorização para viagens oficiais ao Bahrein e aos Estados Unidos, mas os pedidos ainda estão em fase de “apreciação”. A manifestação da Casa foi enviada ao STF após solicitação do ministro, que é relator da apuração que trata da destinação de emendas do deputado para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Notícias relacionadas:Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada.Conselho…

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada. Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta. Notícias relacionadas:Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro.Flávio confirma encontro com Vorcaro após banqueiro ter sido preso.Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF .No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ainda está em fase de planejamento e deverá ser construída entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).  Por 9 votos a 1, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu a área ambiental preservada do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia. Notícias relacionadas:Indígenas protestam contra construção da Ferrogrão.Caravana social vai à COP30 denunciar megaprojetos do agronegócio.Juma Xipaia denuncia impactos de megaempreendimentos na Amazônia.A construção da Ferrogrão é articulada pelo…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de uma investigação para apurar o uso de prompts de inteligência artificial para burlar o sistema eletrônico de petições do tribunal. Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados para apurar tentativas de fraudes, que teriam sido cometidas por advogados e escritórios de advocacia. Notícias relacionadas:STJ lança curso gratuito sobre equidade racial na Justiça.STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal.A medida foi tomada após técnicos do tribunal identificarem a entrada de petições com prompt…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos.  Em entrevista concedida ontem ao SBT News, Frias disse que, na semana passada, esteve no Bahrein para “propor investimentos no Brasil”, e agora está nos Estados Unidos, onde fará a “prospecção de um investimento em segurança pública”. Notícias relacionadas:Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli.STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro.Caso Master: Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB .O…

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para prestar esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apontado como produtor-executivo do filme, Frias é alvo de uma apuração preliminar no STF sobre o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme “Dark Horse”, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente.  Notícias relacionadas:STF…