Autor: Ana Lucia Caldas - reporter da Radio Nacional

Termina neste domingo, 31 de maio, o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual referente ao ano-calendário de 2025. Esse documento mostra se o pequeno empresário está operando dentro das regras do MEI. Todos aqueles que optaram pelo SIMEI em qualquer período de 2025 são obrigados a fazer a declaração, mesmo quem não teve faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como microempresário individual para trabalhar com carteira assinada. A declaração pode ser enviada pelo aplicativo MEI ou pelo Portal do Empreendedor. A entrega fora do prazo resulta em multa de…

Promover inclusão digital com mais pessoas de baixa renda sendo formadas em cursos totalmente de graça. Essa é a ideia do Caminhão de Formação Digital que vai começar a rodar o país a partir de junho, levando, além de capacitação, geração de empregos. O novo projeto foi apresentado pelo Ministério das Comunicações nessa quinta-feira e vai ter início pelo estado do Mato Grosso. A unidade móvel é composta por 20 notebooks recondicionados, internet de alta velocidade, recursos audiovisuais e mobiliário planejado. Por ano, devem ser formados 1.500 alunos em cursos de manutenção de computadores, reparo de celulares, inteligência artificial, tráfego pago,…

Agora vai ficar mais fácil recuperar a conta Gov.br em caso de perda ou troca de celular. As mudanças anunciadas hoje vão possibilitar que a recuperação seja feita em minutos. Antes, poderia levar até três dias úteis. Para a recuperação, usuário precisa cadastrar um e-mail específico, que pode ser o mesmo já utilizado na conta Gov.br, ou um endereço diferente somente para essa funcionalidade. O cadastro do e-mail de recuperação só estará disponível para usuários que ativarem a verificação em duas etapas, que é importante para prevenir golpes.  Outra forma rápida é utilizando a Carteira de Identidade Nacional, a CIN, por meio…

Foram divulgados os 52 projetos aprovados no Edital de Gestão Hospitalar da Rede de Pesquisa e Extensão dos Hospitais Universitários Federais. As propostas selecionadas vão receber R$ 75 milhões para o desenvolvimento de estudos em gestão hospitalar em rede. São projetos voltados ao desenvolvimento de pesquisas, formação de recursos humanos altamente qualificados e geração de soluções inovadoras para a gestão hospitalar e para as demandas da saúde pública brasileira que são prioridade. A previsão é que sejam investidos R$ 75 milhões nas propostas selecionadas ao longo de cinco anos.   A iniciativa é uma parceria entre a HU Brasil, a Capes Coordenação…

Sabe aquele aviso que você recebe dizendo que está com uma encomenda retida e que basta clicar no link da mensagem para resolver o problema? Pode ser golpe. E para ajudar a população a se proteger de tentativas como essa no ambiente digital identificando mensagens falsas, links suspeitos, e roubo de senhas, o governo lançou um kit com orientações sobre privacidade e segurança da informação. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reúne guias, cartilhas, vídeos e até gibis com orientações sobre segurança digital. Aliás, a revista em quadrinhos Phishing e Golpes Cibernéticos é o primeiro de dez…

Os cursinhos populares que não foram aprovados no resultado preliminar da seleção da Rede Nacional de Cursinhos Populares, CPOP,  têm apenas até esta segunda-feira (18) para apresentar recurso. A solicitação deve ser realizada de forma on-line por meio do sicpop.mec.gov.br. Passado o período de análise dos recursos, será divulgada a relação final de propostas contempladas. A CPOP oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares comunitários gratuitos. O programa garante repasse financeiro às instituições e prevê uma bolsa permanência de R$ 200 mensais aos estudantes. A ideia da rede criada pelo MEC é democratizar o acesso ao ensino superior via Enem, priorizando o atendimento a estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas…

A diretoria da Anvisa adiou para esta sexta-feira (15) o julgamento do recurso sobre a proibição da fabricação e distribuição de lote de produtos da marca Ypê. A agência determinou o recolhimento de detergente, sabão líquido e desinfetante da marca de todos os lotes com numeração final 1. A denúncia contra a empresa Química Amparo, responsável pela marca Ypê, foi feita pela Unilever em outubro de 2025 e março de 2026. A legislação e a regulamentação administrativa da Anvisa preveem que empresas, entidades da sociedade civil, especialistas e população em geral possam fazer denúncias que serão analisadas e apuradas. Antes…

Desde o dia 9 de marco, a força-tarefa nacional criada para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou dez mil postos e 428 distribuidoras de combustíveis em todo o País. Durante a mobilização foram feitas mais de seis mil notificações e aplicadas 38 multas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais. Outra operação, que também integra a força-tarefa, a Majorare, fiscalizou nas principais rodovias do estado de São Paulo, desde 30 de março,  32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, cinco deles por aumento de…

Em meio a escalada de hostilidades no Oriente Médio, um novo alerta consular do Ministério das Relações Exteriores foi divulgado. Nele, o Itamaraty informa que segue em contato permanente com as comunidades brasileiras por meio da área consular, das Embaixadas na região e do Escritório de Representação em Ramala. O governo brasileiro também continua a monitorar, junto com as autoridades locais, a situação de segurança; e acompanhando as perspectivas de reabertura do espaço aéreo, para a facilitar a remarcação de voos. Os espaços aéreos de Arábia Saudita, Jordânia, Omã e Líbano permanecem abertos, ainda que parcialmente. Nos Emirados Árabes Unidos,…

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu a análise das resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições deste ano. As regras sobre uso de inteligência artificial foram endurecidas. A nova resolução proíbe o uso de inteligência artificial para recomendar candidatura a eleitores e determina que conteúdo alterado por IA não poderá circular 72h antes e 24h depois de votação. A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. Toda propaganda que utilizar imagem, voz ou conteúdo manipulado por inteligência artificial, deverá trazer aviso que se trata de…