O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou por seis meses o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão. O ministro Flávio Dino atendeu, nessa segunda-feira (17), a um pedido da Polícia Federal, relacionado à investigação sobre suspeitas de desvio de recursos, inclusive de emendas parlamentares federais, obstrução de justiça e um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.
Segundo a decisão, há indícios que justificam aprofundar as apurações e o risco de interferência nas investigações, caso o conselheiro Daniel Itapary Brandão permanecesse no cargo. Os dados foram extraídos de celulares e do registro de movimentações financeiras.
O ministro do STF também considera relevante o fato de Daniel Brandão exercer a presidência do órgão que fiscaliza contas e contratos do governo estadual e de empresas relacionadas à família Brandão. Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Além do afastamento da presidência do Tribunal de Contas, Daniel Brandão está proibido de acessar os sistemas e as dependências do tribunal, de participar de eventos em razão do cargo, e utilizar bens e serviços da corte.
Ele também não pode manter contato com Gilbson Júnior, condenado por homicídio em 2022, com familiares dele e da vítima, nem com outros investigados. A morte de João Bosco foi motivada supostamente por cobranças de propinas em contratos públicos. A organização criminosa investigada teria feito repasses financeiros estimados em R$ 160 mil e prometido imóveis à família do assassino. O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão teria marcado e participado da reunião que resultou no crime. Na época, Daniel era sócio de empresas que movimentaram milhões de reais de forma incompatível com o declarado.
Daniel Itapary Brandão publicou nota afirmando “inocência” e “confiança de que a verdade dos fatos” será esclarecida. Escreveu que continua à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Daniel Brandão também disse que, embora discorde da medida cautelar, vai cumprir a decisão. O Tribunal de Contas do Maranhão ainda não anunciou a substituição da presidência.
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