Autor: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda. Até agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 do total de domínios pedidos. As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a…

Após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os micro e pequenos empresários ganharam mais um mês para se adaptarem à reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. A opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro de 2026. As empresas optantes que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime…

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 165.827 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em agosto. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo é 183,1% maior em relação a julho, quando o país criou 58.568 empregos. Notícias relacionadas:Taxa de desemprego cai para 5,3%, a menor para o trimestre até agosto.Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6×1 após as eleições.Mercado eleva projeção de inflação para 4,99% e reduz PIB.A criação de empregos subiu 7,2% em comparação a agosto do ano passado,…

Programa voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, o Desenrola Adimplentes foi estendido por mais 30 dias. As renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, data em que também termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa. O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas. Como funciona Notícias relacionadas:Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União.CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola…

Criada nessa sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores. A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores. Notícias relacionadas:Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União.MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores.Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo.A expectativa do governo…

Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei. O que muda? Notícias relacionadas:Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo.Saúde fará busca ativa de apostadores após fim das…

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana. Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro. Notícias relacionadas:Subsídios à gasolina e ao diesel são ampliados após alta do petróleo.Gasolina chega a preços recordes nos Estados Unidos.Petrobras aprova adesão à subvenção ao…

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. O novo montante é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado. Notícias relacionadas:Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família.Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões…

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001. A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor). Notícias relacionadas:CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos.Contenção no Orçamento é reduzida…

Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. Notícias relacionadas:Arrecadação federal ultrapassa R$ 2 trilhões em oito meses.As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição…