Autor: Sayonara Moreno - Reporter da Radio Nacional

Mulheres vítimas de violência podem ficar afastadas do trabalho, caso a justiça determine como medida protetiva, em caso de violência doméstica. É o que determina a Advocacia Geral da União, em parecer assinado nesta quinta-feira (1), no Palácio do Planalto, em Brasília.   O documento garante às mulheres o direito de se afastar do trabalho como medida protetiva, sem desconto salarial. A medida segue o entendimento do STF, o Supremo Tribunal Federal e o salário continua garantido por até seis meses de afastamento.   A Consultora-Geral da União, Alessandra da Silva, explicou que, antes disso, o risco de ser afastada e perder o…

O Santos Futebol Clube vai continuar utilizando o Centro de Treinamento Rei Pelé, que fica na cidade de Santos, litoral paulista. É o que prevê o acordo entre o governo federal e o clube, assinado nesta quinta-feira (1), em Brasília.   A cerimônia de assinatura da chamada “concessão onerosa” resolveu um impasse de forma consensual e regularizou a situação do imóvel, que é da União. Com isso, o Santos vai utilizar o CT por 20 anos, e a concessão pode ser renovada por mais 20. Para isso, o clube vai pagar ao governo, todo mês, pouco mais de R$ 145…

Atenção para quem é dono de imóvel em zona rural. Termina nesta quarta-feira, 30 de setembro, o prazo para enviar a declaração do ITR, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A declaração é obrigatória para qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de imóvel rural. A exigência só não é obrigatória para quem está isento. O documento deve ser preenchido e enviado pelo serviço “Minhas Declarações do ITR”, no portal da Receita Federal na internet. Lá em “Minhas Declarações do ITR” é possível recuperar automaticamente os dados cadastrais ou preencher declarações de outros…

Ao completar um ano na presidência do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Edson Fachin, também presidente do Supremo Tribunal Federal há um ano, destacou nesta terça-feira o papel social das instituições. “As instituições não se fortalecem para si mesmas; as instituições se fortalecem para servir, e é isso que estamos fazendo. Ao longo desta primeira volta ao sol, procuramos fazer uma passagem da norma à política judiciária, da política à transformação concreta da realidade”, disse. A declaração foi feita durante a abertura da 15ª sessão do CNJ, onde Fachin celebrou o primeiro ano à frente da instituição. No STF,…

A partir de 1º de outubro, o comércio entre os países do Mercosul e da EFTA, Associação Europeia de Livre Comércio, passa a ser ampliado. É o que prevê o acordo promulgado nesta sexta-feira, depois de aprovado no Congresso, em junho deste ano.   Com isso, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia – do Mercosul – passam a fortalecer o fluxo de bens, investimentos e serviços, em uma área de livre comércio, com Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, da EFTA.   Para o Brasil, o acordo facilita a entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA. Com isso, o…

Mais de 17 milhões de eleitoras e eleitores aptos para votar este ano, não têm o cadastro da digital registrado na justiça eleitoral, mas poderão votar, mesmo assim, nos 1º e 2º turnos das eleições, em 4 e 25 de outubro.  Na verdade, a chamada biometria facilita bastante a identificação do eleitor na hora de ir às urnas, mas quem ainda não fez o registro, não está impedido de escolher os candidatos para os cargos em disputa. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que quem não tem a biometria equivale a pouco mais de 10% dos mais de 158 milhões…

Entre os documentos dos quais o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, retirou o sigilo, está o contrato firmado entre o banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes.   O contrato entre as partes previa serviços advocatícios em defesa dos interesses do banco, entre eles consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, perante o Banco Central, a Receita Federal, entre outros.   Para os serviços oferecidos pelo escritório ao banco Master, o valor contratado foi de R$ 130…

Para este fim de semana e a segunda-feira (7), feriado da Independência, a previsão é de mais frio para o Sul do país e muita chuva para Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com alerta amarelo de perigo potencial. É o que conta o meteorologista do Inmet, Wendell Fialho:   “Chuva intensa no norte do Paraná, principalmente na região de Maringá e de Londrina. Sul de São Paulo e noroeste de São Paulo também tem previsão de chuva mais intensa. O estado do Mato Grosso do Sul, principalmente na região de Campo Grande e  parte leste do estado, seguido de um destaque para o estado…

Diante dos acontecimentos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, disse que tudo vai ser feito no tempo certo, sem precipitação e sem omissão, conforme as leis.   “Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, pelo tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”. A declaração foi nesta sexta-feira (4), durante…

Enquanto busca negociar a volta das transmissões ao vivo, a plataforma Discord comunicou o cumprimento da determinação da ANPD, Agência Nacional de Proteção de Dados, e suspendeu nesta segunda-feira (17) as transmissões de vídeos em tempo real.   Na semana passada, a ANPD deu três dias úteis para o Discord suspender a funcionalidade de transmissão ao vivo, aqui no Brasil, as chamadas lives. O prazo terminaria amanhã (17). A agência relatou ter identificado falhas na implementação de medidas e procedimentos para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes, com base no ECA Digital, que está em vigor há cinco meses.   Em…