Autor: Priscilla Mazenotti - Reporter da Radio Nacional

Com o feriado de Corpus Christi, nada de reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com isso, o encaminhamento da PEC que acaba com a escala 6×1 para a CCJ ficou somente para outra semana. Na quarta-feira, dia 10, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, do PSD, deve definir o relator. A PEC aprovada semana passada na Câmara, que acaba com a 6×1, terá prioridade. Ela também estabelece, primeiro redução de 44 pra 42 horas a jornada semanal de trabalho e depois a jornada cai de 42 para 40 horas semanais. Isso tudo num prazo de 14 meses. A outra PEC, a…

Pelo menos quatro voos da Latam vindos ou indo para Lisboa pelo Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, foram cancelados nesta terça (2) e quarta-feira por causa da greve geral marcada para esta quarta em Portugal. Os passageiros foram comunicados e podem pedir reembolso ou remarcar a viagem. A greve geral impacta, também, voos de outras companhias. A TAP informou que vai manter o serviço mínimo, operando, nesse período, 79 voos. A lista pode ser obtida no site da empresa. Já a Azul precisou fazer ajustes na escala.  A orientação, pelo menos para os passageiros que precisam embarcar nos aeroportos de…

Uma medida populista e que pode ameaçar a soberania nacional e ter impactos nas eleições aqui no Brasil. É assim que especialistas avaliam a decisão do governo de Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.  A professora especialista em Segurança Pública, Jacqueline Muniz, da Universidade Federal Fluminense, listou pelo menos 13 motivos para condenar essa decisão. Entre eles, o temor de que essa classificação seja usada politicamente, sabotando a soberania dos países, a criação de zonas cinzentas para definir os protestos sociais aqui dentro mesmo, a abertura de espaço para arbitrariedades. Ela resumiu: tem…

A União e o Distrito Federal fecharam um acordo para socorrer o BRB, o Banco de Brasília, em crise após o escândalo do Banco Master. É um empréstimo que pode chegar a R$ 6 bilhões e que deverá ser tomado pelo BRB junto ao FGC, que é o Fundo Garantidor de Crédito. Esse assunto foi discutido numa reunião no Supremo Tribunal Federal entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Isso porque é no STF que tramita uma ação do GDF pedindo aval da União para operações de crédito com a finalidade de capitalizar do BRB, para que o…

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas de forma escalonada. É o que prevê o acordo feito entre o governo e a Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, o relator, Leo Prates, do Republicanos e o presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, do PT, se reuniram com o presidente Lula ainda nesta segunda (25), horas antes da apresentação do relatório, para fazer esse ajuste fino ao texto, colocando fim ao impasse de qual seria o tamanho dessa transição. Hugo Motta mesmo resumiu. “Se falou muito que seria em tantos anos e tal,…

Dia decisivo para a escala 6×1. Relatório será apresentado no fim da tarde na Comissão Especial, mas antes disso, agora pela manhã, o presidente Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar do principal ponto de debate, que é a regra de transição. Justamente o que provocou o adiamento da apresentação do relatório na semana passada. O que é que está pegando? O prazo para essa transição. A oposição até apresentou emendas falando em 10 anos de transição; o governo quer para agora, mas aceita negociar algo aí no meio do caminho. Participam dessa reunião…

A quatro dias da apresentação do relatório final da PEC 6×1, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos – BA), deixou bem claro: quer incluir no parecer a jornada ilimitada para quem ganha acima de R$ 16 mil, mas isso vai depender das conversas que deverão ocorrer até a semana que vem tanto com o presidente da Casa, Hugo Motta, quanto com o governo. A ideia dele é permitir que quem ganha acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada, mas que seja incluído na CLT. Saia da chamada pejotização, do trabalho como empresa, e ganhe direitos trabalhistas que…

Um pedido de vista adiou a votação da proposta que prevê a autonomia financeira do Banco Central, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta é de 2023 e o parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à aprovação. Ele fala das negociações e do que acabou entrando no parecer: ” Tudo que o governo acenava, a gente cedia. Só não na natureza, porque se gente muda a natureza acabou com a autonomia que a gente está querendo. E quando a AGU sugere, aí gente acata. Quando o senador Rogério Carvalho apresenta uma emenda, muito boa…

A redução da maioridade penal está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (19). E com possibilidade de votação do parecer do deputado Coronel Assis (PL-MT), favorável à redução de 18 para 16 anos. Por enquanto, o que se discute são os aspectos constitucionais, ou seja, se cabe na Constituição Federal tratar desse assunto ou não. As organizações, entidades, e o próprio Ministério dos Direitos Humanos são contra a redução. Dizem que é uma cláusula pétrea, ou seja, é um direito fundamental que não pode ser reduzido. Também argumentam que essa não é a…

Semana decisiva para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala de trabalho 6×1. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos – BA), deve apresentar o relatório na quarta-feira (20). O combinado na Câmara é que o relatório seja votado na comissão especial na semana que vem, dia 26; no dia seguinte, vai para votação em plenário. O prazo para apresentação de emendas acabou na última sexta-feira. As duas apresentadas tratam do mesmo assunto, regra de transição, e são dos deputados do PP Sérgio Turra e Tião Medeiros. Essas emendas querem uma regra de transição de dez anos. Justamente o que…