Autor: Pedro Lacerda - Reporter da Radio Nacional

Pelo menos 25 tiros mataram, em agosto de 2023, a liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, na Bahia. Ela tinha 72 anos e havia denunciado a venda irregular de lotes e o desmatamento em seu território. A partir dessa morte, o Coletivo de Mulheres da CONAQ, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, decidiu elaborar um plano de proteção para lideranças que vivem sob o mesmo tipo de ameaça. O plano foi apresentado essa semana, em Brasília, às representações dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania e das Mulheres. Entre as propostas…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da Moratória da Soja e determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos que questionavam a legalidade do acordo, inclusive no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Criada em 2006, a Moratória é um acordo voluntário entre empresas do setor e organizações da sociedade civil. As companhias participantes se comprometem a não comprar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A decisão foi tomada no julgamento de duas leis estaduais, de Mato Grosso e Rondônia, que restringem benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções que proibiam a venda e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas digitais. A medida atinge as empresas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Na última quinta-feira, a agência já havia tomado decisão semelhante em relação à Shopee. As revogações foram publicadas no Diário Oficial da União. No caso dos aplicativos Rappi e iFood, as restrições abrangiam comercialização, distribuição e propaganda. Para o Mercado Livre e o grupo B2W, responsável por Submarino e Americanas, o impedimento recaía sobre a venda e a publicidade dos produtos.…

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (10) o balanço de cinco anos do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, que hoje já é usado por 86% dos brasileiros. Segundo o relatório, o Pix registrou, em 2025, quase 80 bilhões de transações, com volume recorde de mais de R$ 35 trilhões movimentados, um crescimento de 33,6% em relação a 2024. Atualmente, são mais de 920 milhões de chaves cadastradas, pertencentes a 162 milhões de pessoas e quase 16 milhões de empresas. Nos próximos meses, o Banco Central deve anunciar novas funcionalidades para o Pix. Uma delas está prevista para novembro. A partir dessa data, torna-se obrigatória…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, para monitorar os riscos de desinformação e o uso indevido de inteligência artificial nas Eleições Gerais deste ano. A medida foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico. O grupo terá caráter consultivo e vai assessorar a presidência do TSE na proteção da normalidade do processo eleitoral. O conselho vai reunir especialistas de áreas estratégicas, como tecnologia, segurança pública, direito eleitoral, comunicação e relações internacionais. Entre as atribuições, estão o acompanhamento de fenômenos ligados à desinformação, a formulação de recomendações para a Corte e a proposição de parcerias…

O União Brasil confirmou, nesta terça-feira em convenção nacional, que não vai apoiar nenhum candidato à Presidência da República em 2026. A decisão libera cada membro da sigla para fazer campanha ao lado dos presidenciáveis em seus respectivos estados. O anúncio foi feito pelo presidente do partido, Antonio Rueda, que classificou a posição como um sinal de maturidade política da legenda. Segundo o dirigente partidário, a Federação União Progressista tem peso nacional e nomes preparados para diferentes cargos, o que justificaria abrir mão de um apoio único no plano presidencial. A neutralidade do União Brasil segue o mesmo caminho já…

Começa a valer nesta sexta-feira (31) a suspensão do visto de curta duração para brasileiros que desejam entrar na Guiana Francesa. A decisão foi oficializada em primeiro de julho pelos ministros das Relações Exteriores Mauro Vieira, do Brasil, e Jean-Noël Barrot, da França. A medida elimina a última barreira de vistos para cidadãos brasileiros em todo o território sul-americano. O acordo vale para estadias até 30 dias e atende turistas e viajantes a negócios. Quem pretende morar, estudar ou trabalhar no território ultramarino francês continua precisando do visto de longa duração. Apesar da dispensa do visto para estadias curtas, os…

O governo brasileiro indicou disposição para retomar o diálogo comercial com os Estados Unidos, para reduzir alíquotas e ampliar a lista de produtos isentos da tarifa de 37,5% imposta pela Casa Branca. A declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante evento da ApexBrasil, em Brasília, nesta quinta-feira (30). Segundo o ministro, a última reunião de alto nível com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, em 14 de julho, terminou com o compromisso de retomar as conversas em agosto. Ele também disse que governo brasileiro pode tomar a iniciativa de…

O PSB realizou nesta quarta-feira (29), em Brasília, sua convenção nacional para confirmar a coligação com o PT e oficializar a candidatura de Geraldo Alckmin à reeleição como vice-presidente da República na chapa com Lula, que participou do evento. O PSB é a segunda sigla a formalizar apoio à candidatura do petista; a primeira foi o PDT, na semana passada. A expectativa é que Lula seja oficializado candidato à reeleição no próximo domingo (2) na convenção nacional do PT, em São Paulo. Com a manutenção de Alckmin como vice, os dois partidos repetem a composição que venceu as eleições de…

Sete entidades da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram, nesta terça-feira (28), notas de apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, em resposta às ofensas do presidente da Argentina, Javier Milei. Assinam os manifestos a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros; a Ajufe, Associação dos Juízes Federais; a Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; a Apamagis, Associação Paulista de Magistrados; o IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo; a APMP, Associação Paulista do Ministério Público; e a Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. As sete entidades repudiaram os ataques e defenderam a independência do Judiciário…