Autor: Gilberto Costa - Reporter da Agencia Brasil

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a…

A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda. O tema foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.  Notícias relacionadas:Cazé TV expõe lacuna nas regras da publicidade de bets no país.“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos…

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) – organização social ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou nesta semana o livro Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040. Assinada por dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, a publicação apresenta cenários nacional e internacional e estuda cadeias industriais para a produção de elementos químicos metálicos, chamados de “terras raras”, que têm alta condutividade térmica e elétrica. Notícias relacionadas:Aneel leiloa mais quatro lotes de transmissão de energia.Balança comercial tem superávit de US$ 9,8 bilhões em junho.Mulheres ganham prêmio por…

Classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, como anunciou em maio o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), pode atenuar eventuais punições a quem comete crimes de narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, latrocínio e contrabando de armas e munições.  A avaliação é de Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Notícias relacionadas:EUA sancionam brasileiros e empresas alegando vínculo com PCC.Entra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas.“A concepção que nós temos sobre movimentos terroristas…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre janeiro e maio deste ano, 767.326 novos postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no Brasil. Em todas as unidades da Federação, o saldo de geração de emprego é positivo no período. O salário médio real das pessoas admitidas em maio de 2026 foi R$ 2.384,10. Valor R$ 17,97 (0,75%) menor do que abril anterior, mas R$ 35,98 (+1,5%) acima do que o verificado no mesmo mês em 2025. Notícias relacionadas:Brasil cria 85,9 mil postos de trabalho em abril, aponta Caged.Brasil cria 255,3 mil postos de trabalho em fevereiro,…

Está no ar a nova versão da Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas, a Inclua, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para melhorar a qualidade do atendimento da população negra no serviço público. A plataforma foi elaborada a partir de pesquisas e análises elaboradas nos últimos anos pelo Ipea, sobre desigualdade racial e racismo, um repositório de mais de 500 publicações.  Notícias relacionadas:Lula cria plataforma para coibir roubos de celulares e vendas ilegais .Nova plataforma aproxima investidores chineses da bolsa brasileira.Metade dos estudantes não vê debate antirracista na escola, diz estudo.O recurso traduz o conhecimento para o…

O governo federal, centrais sindicais, representantes patronais e outras instituições parceiras assinaram na tarde desta quinta-feira (25) o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. A iniciativa abrange atividades relacionadas à cadeia produtiva de eventos de grande porte — como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos — e contempla profissionais das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio Notícias relacionadas:Em clima de Copa, campanha pede ‘cartão vermelho ao trabalho infantil’.Justiça determina medidas para garantir trabalho digno no Rock in Rio.Para a secretária adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT),…

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23) estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais.  A medida pretende regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), norma que estabeleceu as regras para participação de menores de idade em vídeos, lives e conteúdos publicados em perfis nas redes. Notícias relacionadas:Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores.Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027.De acordo com o CNJ, a autorização judicial deverá ser individual para cada criança ou adolescente, mesmo quando a…

Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabelece que os trabalhadores de serviços terceirizados que trabalham na Casa deverão cumprir, no máximo, oito horas de jornada diária e carga de trabalho semanal não superior a 40 horas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Câmara Legislativa.  Notícias relacionadas:Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta.Trabalhadores planejam mais tempo com a família com fim da 6×1.A decisão, que extingue a jornada semanal em escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1), estabelece que os gestores dos…

A estreia da seleção brasileira de futebol masculino na Copa do Mundo 2026, contra o Marrocos, deve se dar com tempo bom. A probabilidade de chuva é inferior a 5%.  O céu terá pouca nebulosidade e o vento circulará a 15 km/h nos arredores do MetLife Stadium, localizado em East Rutherford, no condado de Bergen, no estado de Nova Jersey – no nordeste dos Estados Unidos. Notícias relacionadas:Brasil estreia na Copa do Mundo após ciclo de preparação tumultuado.Surpresas em reta final de ciclo estão na história do Brasil em Copas.A previsão é do National Weather Service (NWS), a agência oficial…