Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista. Notícias relacionadas:Cármen Lúcia antecipa eleição para sucessão no TSE.TSE aprova registro da federação União Progressista.TSE confirma eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (13) que é aconselhada por familiares a deixar o cargo diante das ofensas machistas que recebe diariamente. Na manhã de hoje, a ministra participou da palestra “O Brasil na visão das lideranças públicas”, organizada pelo Instituto FHC, em São Paulo.  Notícias relacionadas:Cármen Lúcia antecipa eleição para sucessão no TSE.Cármen Lúcia relata ameaça de bomba em palestra a estudantes no DF.A ministra citou as ameaças sofridas pelos integrantes da Corte e avaliou que alguns magistrados podem recusar a assumir uma cadeira no Supremo para não serem alvos de ataques.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Notícias relacionadas:Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais.Gilmar Mendes vota para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais.PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais.Além do relator,…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Mais cedo, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0. Notícias relacionadas:Justiça de SC suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades.PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais.Unesco: 273 milhões de…

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli informou nesta sexta-feira (10) que apresentou recurso à Corte de Cassação da Itália para derrubar a decisão que autorizou a extradição dela para o Brasil. No mês passado, a Corte de Apelação aceitou extraditá-la, mas a decisão não foi definitiva porque cabe recurso. Notícias relacionadas:PGR é a favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti .Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação.Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente .De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, foram feitos questionamentos sobre irregularidades processuais, as condições do sistema carcerário brasileiro e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada após o Supremo declarar o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim de possibilidade de apresentação de recursos. Notícias relacionadas:Moraes manda prender kids pretos condenados pela trama golpista .Moraes autoriza visita íntima a general condenado na trama golpista.Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista.O grupo foi condenado pela acusação de promover ações de desinformação para propagar…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual no qual o plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a norma inconstitucional. Notícias relacionadas:Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo.Júri de assassino do bicheiro Fernando Iggnácio é retomado nesta sexta.STJ rejeita uso de…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) uma resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A regulamentação cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento dos penduricalhos, que são os benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Notícias relacionadas:Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto.Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo.Os conselhos deveriam seguir a…

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, antecipou para a próxima terça-feira (14) a eleição simbólica que vai confirmar os ministros Nunes Marques e André Mendonça nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte eleitoral, respectivamente. Eles já fazem parte do tribunal. No dia 3 de junho, Carmen Lúcia encerra o mandato de dois anos no comando do TSE. Notícias relacionadas:TSE aprova registro da federação União Progressista.STF tem placar de 4 a 1 para eleições indiretas no Rio.A medida foi anunciada durante a sessão de julgamento na manhã desta quinta-feira (9).  Diante da proximidade do período eleitoral,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso. Notícias relacionadas:Fux diz que escândalos de corrupção não estão concentrados no Rio .Governo recorre de liminar que barra imposto na exportação de petróleo.STF suspende julgamento sobre mandato-tampão para governo do Rio.Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de…