Autor: Ana Lucia Caldas

O Senado aprovou mudanças nas aposentadorias dos agentes de saúde.   A PEC  cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e como foi aprovada em dois turnos vai para prorrogação. O governo deve recorrer ao Supremo para barrar o impacto sobre os cofres públicos, já que essa é considerada uma pauta-bomba.  A informação foi dada, nessa terça-feira, pelo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele,  governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal  para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação, o que não aconteceria  se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal. O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que…

Entrou em vigor, nesta segunda-feira, lei que permite a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados, desde que funcionem em espaço físico separado, exclusivo e adequado às exigências sanitárias. Assinada pelo presidente Lula, a nova lei estabelece uma série de critérios para permitir o funcionamento desses estabelecimentos dentro de supermercados. Na prática, a proposta não libera a venda de medicamentos em prateleiras comuns do mercado, mas autoriza a instalação de uma farmácia regular dentro do estabelecimento, submetida às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país. É obrigatória…