Autor: Fabiola Sinimbu - reporter da Agencia Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou o recebimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu negligência do Estado brasileiro no caso da Chacina do Tapanã, ocorrida em Belém (PA), em 1994. O processo internacional analisou o julgamento de 21 policiais por atos de tortura e execução dos jovens Max Cley Mendes, de 17 anos; Marciley Roseval Melo Mendes, de 16 anos; e de Luiz Fábio Coutinho da Silva, único com 18 anos na época.  A decisão responsabilizou parcialmente o Brasil pela violação dos direitos à integridade pessoal, à proteção e garantias judiciais; ao negligenciar o…

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano. “A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula  é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou. Notícias relacionadas:Boulos defende PEC da Segurança para enfrentar crime organizado.Boulos acredita que fim da escala 6×1 pode ser…

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como necessária ao enfrentamento do crime organizado. A declaração foi feita na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em abril do ano passado, dá condições de trabalho à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública que atuam em todo o território nacional para combaterem o crime onde a Constituição Federal prevê hoje ser atribuição dos estados. Notícias relacionadas:Lula…

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (4) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, o Congresso Nacional derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos na Corte foram iniciados por partidos políticos e organizações socias que apontam inconstitucionalidade em diversos artigos da Lei Geral. Nos pedidos à justiça, os requerentes apontam que as violações são reforçadas pela Lei da Licença Ambiental Especial (LAE – 15.300/2025), em vigor por ter tido origem…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou, neste sábado (31), por uma avaliação de rotina do primeiro dia de pós-operatório da cirurgia de catarata no olho esquerdo. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o exame oftalmológico mostrou evolução satisfatória, dentro do esperado para o período.  A avaliação foi realizada na clínica Mirar Oftalmologia, em Brasília, e o presidente foi liberado para retornar às atividades habituais na segunda-feira (2), quando deverá participar da sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2026. Notícias relacionadas:Lula faz cirurgia de catarata; entenda a doença e o procedimento.A catarata é um processo natural…

O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) entrou em vigor neste mês de janeiro, após duas décadas de negociação internacional. Imediatamente depois da finalização do texto no mês de março de 2023, 145 países assinaram o documento, que passou a ser chamado de Tratado do Alto-Mar, entre eles o Brasil.  Para entrar em vigor, esse acordo sobre os oceanos além das faixas marítimas nacionais precisava da ratificação de pelo menos 60 países para começar a valer 120 depois. No Brasil, o Congresso Nacional…

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação. A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Notícias relacionadas:Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil.MEC pretende chegar a 100% do país com escolas integrais em 2026.Governo recompõe orçamento para educação e ciência .O pedido de…

O movimento global por direitos humanos Anistia Internacional fez um alerta sobre os impactos causados pelo primeiro ano de governo após a recondução de Donald Trump a presidência dos Estados Unidos (EUA). O relatório Soando os Alarmes: Práticas Autoritárias Crescentes e Erosão dos Direitos Humanos nos Estados Unidos aponta para uma trajetória considerada preocupante. Doze áreas foram documentadas a partir de decisões e iniciativas do governo de Donald Trump: Liberdade de imprensa Acesso à informação; Liberdade de expressão; Direito a reunião pacífica; Funcionamento de organizações da sociedade civil; Funcionamento de universidades; Espaço para opositores; Espaço para críticos políticos; Relação com…

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU2) recorrerem da análise de caracterização da deficiência ou da avaliação das autodeclarações de pessoas negras, indígenas e quilombolas para vagas reservadas. Os candidatos que não concordam com o resultado preliminar divulgados na última quinta-feira (15) podem solicitar nova análise na área do candidato, até 23h59. É necessário fazer o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do gov.br e escolher o menu “interposição de recursos”. Notícias relacionadas:Bombeiros localizam corpo de mulher que desapareceu em enchente em SP.Frente fria ameniza calor e…

A primeira edição Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizada em 2025, avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. A maior parte, 243 cursos foram bem avaliados com desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (19), pelo Ministério da Educação, em uma reunião com a imprensa e a participação do Ministério da Saúde. Notícias relacionadas:Enamed: registro de presença de aluno na prova vai até 11 de…