Autor: Alex Rodrigues - Reporter da Agencia Brasil

Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários. O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país. A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações. Notícias relacionadas:Cidade Amiga do Idoso reconhece políticas públicas municipais.TRE de Alagoas lança HQ para orientar idosos contra desinformação.Aumento do eleitorado idoso pauta campanhas, mas…

O Conselho de Administração da petroquímica Braskem aprovou, nesta segunda-feira (24), o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial. Em nota divulgada aos acionistas e ao mercado em geral, a companhia informa que o objetivo da medida é “assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação” de suas dívidas. Criada em agosto de 2002, a partir da integração de seis empresas dos grupos brasileiros Novonor (antiga Odebrecht) e Mariani, a companhia possui diversas fábricas no Brasil, Alemanha, Estados Unidos e México, onde produz resinas termoplásticas, entre outros produtos empregados em diferentes cadeias produtivas.…

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025. Notícias relacionadas:Bets: quatro em cada dez mulheres apostam ou já apostaram online.Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets.Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades.Entre os impedidos, estão…

O presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Bolívia, Rómer Saucedo, afirmou ter atendido a um pedido da advogada e ativista política Nadia Beller, de 33 anos, e determinado que a investigação do suposto atentado contra ela não seja mantida sob sigilo, para garantir transparência e o pleno acesso das partes ao inquérito. “Em resposta ao pedido da vítima e amiga, que pede que o caso não seja declarado sigiloso, instruí ao juiz da causa que não declare o processo confidencial, para que ela [Nadia] possa ter acesso a todas as informações e para que lhe sejam fornecidas todas…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta quarta-feira (19), que o Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip) iniciará suas operações ainda este mês. A nova estrutura operacional reunirá órgãos de inteligência das polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, com o objetivo de unificar protocolos de segurança e coibir o planejamento de crimes a partir do interior dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Notícias relacionadas:Bancários fazem paralisação nacional de 24 horas nesta quinta-feira .Oxfam Brasil: concentração de riqueza amplia desigualdade política .Para 81% dos brasileiros, é fundamental que candidato acredite em Deus.Instituído em junho deste ano por meio da…

Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as Eleições 2026 contarão com o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil. Segundo a organização, 191 postulantes aos cargos em disputa declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descendem de povos originários. O total representa menos de 1% de todos os 20.506 pedidos de registro de candidaturas contabilizados pelo TSE até esta segunda-feira (17). Notícias relacionadas:Atacada por EUA, regra do TSE evita que bigtech privilegie candidatos.Eleição: homem, branco e empresário é perfil majoritário de candidatos.Amazônia: indígenas catalogam espécies para proteger biodiversidade.>> Eleição: homem, branco e empresário…

A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em março de 2026. A criptografia codifica o conteúdo de determinadas mensagens, tornando-a ilegível para qualquer pessoa que não esteja participando diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo a companhia, a função amplia a privacidade de usuários, impedindo que qualquer pessoa não convidada a participar da conversa – inclusive seus próprios funcionários e sistemas automatizados – possa ouvir…

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública se uniram para tentar qualificar o debate político e cobrar dos candidatos às eleições de outubro de 2026 o compromisso de, se eleitos, implementarem medidas para reduzir a violência contra crianças e adolescentes no país. “A violência dentro e fora de casa é a maior preocupação do Unicef [nestas eleições]”, afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira (13), o representante da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Joaquim Gonzales-Aleman. Notícias relacionadas:Juventudes periféricas querem usar voto como ferramenta…

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis. Notícias relacionadas:Ministério Público de SP encaminha TAC à plataforma Discord no Brasil.Discord entrega à AGU proposta para reforçar segurança de crianças.ECA…

Os países-membros e associados ao Mercosul manifestaram solidariedade à população da Colômbia devido ao terremoto de magnitude 7,4 que atingiu o país nesta segunda-feira (10). Em comunicado divulgado nesta terça-feira (12), o bloco manifestou “total disposição” para colaborar com as autoridades colombianas nas ações de resgate e assistências às vítimas, bem como na recuperação dos estragos à infraestrutura. Notícias relacionadas:Espanha: Meta e TikTok concordam em checar informações sobre fronteira.Irã deve aderir ao Banco de Desenvolvimento do Brics em breve.UE anuncia ajuda de € 2 milhões à Colômbia, após terremoto.Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, como estados parte, e Chile, Colômbia, Equador, Guiana,…