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Quem aluga imóveis por plataformas como o Airbnb terá que esperar mais para saber se os condomínios podem barrar esse tipo de negócio sem uma regra específica no regulamento interno. O Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender, em todo o país, os processos que tratam do tema, incluindo ações individuais e coletivas. A decisão foi tomada em maio pela Segunda Seção da Corte e divulgada nesta quinta-feira (17). Os ministros vão definir se a cláusula que estabelece uso apenas residencial para os apartamentos já é suficiente para impedir a locação por curta temporada, ou se os condomínios precisam proibir expressamente…

Após analisar 99% dos pedidos de registro de candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou cerca de 1,2 mil solicitações. De acordo com dados do TSE, 335 registros foram indeferidos definitivamente e 869 ainda podem ser contestados em recursos a instâncias superiores. O descumprimento dos requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades nas convenções partidárias e a ausência de incompatibilização com cargo público. Ao todo, foram apresentados mais de 20,9 mil pedidos de registro de candidaturas em todo país. Nas eleições de outubro, o eleitor…

Ao menos quatro candidatos à Presidência da República criticaram o anúncio de reajuste no Bolsa Família, durante as atividades de campanha eleitoral, nesta quinta-feira (17). Foram eles: Ronaldo Caiado, do PSD; Renan Santos, do Missão; Romeu Zema, do Novo; e Flávio Bolsonaro, do PL. Renan afirmou que vai acionar a Justiça Eleitoral contra o aumento do benefício social.    Em São Paulo, Ronaldo Caiado participou de sabatina ao Jornal Novabrasil e reunião com empresários e comerciantes na Rua 25 de Março. Além disso, concedeu entrevista ao Jornal da Record.   Renan Santos esteve em Chapecó, em Santa Catarina, e Passo Fundo e Caxias do…

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, nesta quinta-feira (17), a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, questionando o aumento do valor do Bolsa Família. No entendimento do ministro, o parlamentar não tem legitimidade legal para fazer essa contestação. O reajuste do programa Bolsa Família será de 15% e passa a valer a partir de outubro. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício vai passar de R$ 600 para…

Mais de 170 buscas e apreensões de celulares irregulares em 200 estabelecimentos, mais de R$ 500 milhões bloqueados e quase 140 prisões. Esse é o resultado da segunda fase da Operação Última Chamada, ação integrada do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com órgãos federais e forças de fiscalização, realizada nesta quinta-feira (17). O ministro da Justiça, Welington César Lima e Silva, detalhou o balanço e destacou a integração entre os órgãos: “Tivemos 173 buscas e apreensões, 137 prisões e um valor acima de R$ 500 milhões bloqueados em apenas um dia. Tenho que frisar a participação fundamental da…

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O texto proíbe menores de 13 anos de acessarem as plataformas, com exceção de contas abertas pelos pais em serviços adequados ao público infantil. Para jovens de 13 e 14 anos, a proposta prevê contas supervisionadas pelos responsáveis e limite de uma hora de uso por dia. A partir dos 15 anos, será permitida a criação de contas independentes. As plataformas também terão que reforçar a segurança dos serviços e eliminar recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita. O descumprimento das regras poderá…

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (16) que vai aumentar o preço do diesel nas refinarias em R$ 1 por litro a partir desta quinta-feira, (19). No entanto, de acordo com a companhia, o reajuste será neutralizado pela subvenção econômica ao óleo diesel A de uso rodoviário, também no valor de R$1 por litro, em decorrência da portaria MF 2.813/2026 publicada na mesma data, com vigência imediata e prazo de 30 dias. Notícias relacionadas:Novas medidas para combustíveis terão impacto de R$ 7 bilhões por mês.Como o desconto anula o aumento, o combustível continuará sendo vendido pelo mesmo valor nas refinarias. Segundo a…

A agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (17) incluiu caminhadas, carreatas e visitas a feiras e instituições.  >> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente  Samara Martins (UP) A candidata Samara Martins fez uma caminhada pela região central de São Paulo. Notícias relacionadas:Justiça Eleitoral rejeita cerca de 1,2 mil registros de candidatura.Pesquisa aponta que solidão e exaustão ampliam abstenção nas urnas.TRE-RJ distribui mais de 1 milhão de colas eleitorais para dia do voto.Wilson Grassi (Democrata)  O candidato Wilson Grassi esteve na sede da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), em São Paulo, onde assinou Termo de Compromisso de Presidente…

Trinta e cinco atletas, divididos em 16 modalidades, vão representar o Brasil nos Jogos Olímpicos da Juventude de Dacar 2026. A chama olímpica já chegou ao Senegal. É a primeira vez que uma competição olímpica é realizada no continente africano. O Comitê Olímpico do Brasil confirmou a delegação: 13 mulheres e 22 homens. Um dos principais nomes é o da judoca Clarisse Vallim, de 15 anos, líder do ranking mundial e bicampeã Mundial Cadete, torneio para atletas mais jovens, no mês passado, no Equador. A chama olímpica foi acesa no estádio Panatenaico, em Atenas, na Grécia, local que recebeu os…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, questionando a condução da sessão virtual que fechou maioria pela manutenção do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo. Ofício encaminhado no último dia 11, mas só tornado público nesta quinta-feira (17).  É que, em pouco mais de uma hora, segundo Gilmar Mendes, ele foi informado do afastamento e da convocação da sessão. E em menos de dez minutos, já tinham os votos do relator, André Mendonça, de Luiz Fux e de Kássio Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu…