Nesta sexta-feira (19), a Lei 11.705, também conhecida como Lei Seca, completa 18 anos. Criada em 2008, ela endureceu as regras para quem insiste em dirigir após consumir bebida alcoólica, com aplicação de multas mais severas, suspensão do direito de dirigir e responsabilização criminal nos casos previstos em lei.
No Rio de Janeiro, onde as ações de fiscalização começaram em 2009, os números ajudam a dimensionar o alcance da medida: quase 5 milhões de motoristas já foram abordados. Desde então, foram realizadas mais de 42,6 mil operações no estado.
Autor do projeto, o deputado Hugo Leal avalia que a lei ajudou a transformar a percepção da sociedade sobre os riscos da mistura entre bebida alcoólica e direção:
“Mudança de comportamento gera mudança de geração de avaliação de jovens; lguém que tinha 10 anos quando a Lei Seca foi editada hoje tem 28, e com certeza o conceito dela de beber e dirigir era diferente de quem está em outras gerações. Eu acho que isso é o principal ativo da Lei Seca depois desses anos, é essa mudança, essa mudança de visão. E acho que nós estamos no processo de evolução.”
Apesar dos avanços na legislação e das campanhas de conscientização, a combinação entre álcool e direção continua sendo uma realidade nas vias brasileiras. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Operação Lei Seca realizou 26 ações de fiscalização no último final de semana, flagrando 372 motoristas dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas.
Na avaliação do advogado Clezer Costa, especialista em direito de trânsito, em períodos festivos, como Copa do Mundo e Festas Juninas, cresce o número de motoristas que dirigem sob a influência do álcool.
“Aumenta o número de veículos em circulação, aumenta o número de acidentes. Aí que entra aquela questão: ele vai dirigir em transito com responsabilidade, caso contrário, ele será punido no rigor da lei, entendeu? Outra coisa, as pessoas têm o costume de dizer que eu dirijo melhor bebendo ou eu bebo um pouquinho e não tem nada. O correto é não ter nenhum consumo de bebida alcoólica. Inclusive a lei é a diz, né? Lei seca. A pessoa não pode beber nada.”
O especialista em direito do trânsito, Mauro dos Anjos, reforça a importância da educação e da fiscalização:
“A punição e o bolso ainda são os principais inibidores do dia a dia. Porém, a educação é o que sustenta isso no longo prazo. As novas gerações já cresceram sob a vigência da lei seca. Então, para o jovem, a tolerância zero é o normal. O desafio atual não é mais dizer que é proibido, mas sim combater aquela falsa sensação de invencibilidade que o jovem costuma ter.”
O especialista também faz um alerta:
“Quando a pessoa diz, bebi só um pouquinho, mas eu estou bem. É o próprio álcool que está fazendo ela se sentir super confiante. Mas, na verdade, a capacidade de reagir ao imprevisto de calcular a distância entre o veículo da frente e um outro carro que vem cruzando a pista ou de tomar decisão rápida já está completamente comprometida”
Ações da PRF em todo o país
E, como parte das comemorações pelos 18 anos da Lei Seca, a Polícia Rodoviária Federal promove uma série de ações em todo o país. A iniciativa integra a Operação Nacional de Segurança Viária e busca fortalecer o caráter preventivo das ações de fiscalização, incentivando comportamentos responsáveis no trânsito.
Durante a atividade, as equipes realizarão abordagens educativas, orientando motoristas e passageiros sobre os impactos do álcool na condução de veículos, as consequências administrativas e criminais previstas na legislação e a importância da adoção de escolhas seguras, como a utilização de transporte por aplicativo, táxi, motorista da rodada ou a simples decisão de não dirigir após consumir bebida alcoólica.
*Com produção de Lígya Carvalho.
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